Contratação de empresa especializada, credenciada pela ICP-Brasil, para a emissão de certificados digitais dos tipos A1 e A3, com validade conforme padrões oficiais, compreendendo os seguintes itens: 01 Certificado Digital E-CNPJ A3 - validade 36 meses; 01 Certificado Digital E-CPF A3 - validade 36 meses; 02 Certificados Digitais E-CPF A1 - validade 12 meses; 01 Certificado Digital E-CNPJ A1 - validade 12 meses. Os certificados deverão seguir os padrões técnicos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, com emissão, suporte e validação remota ou presencial.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHALZINHO

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Local

Pinhalzinho/SC

Fornecedor

CERTISEG SOFTWARE E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA (22.087.251/0001-98)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

49/2025

Assinatura

04/12/2025

Vigência

04/12/2025 a 29/11/2026

Valor inicial / global

R$ 456,50 / R$ 456,50

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

05/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).