Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação na recuperação de créditos do Conselho Regional de Química da 12ª Região (CRQ-12), compreendendo a cobrança administrativa, a inscrição em dívida ativa, o protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA), o ajuizamento e acompanhamento de execuções fiscais, bem como o suporte jurídico estratégico na gestão da arrecadação e regularidade fiscal dos registrados.

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

Unidade

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA XII REGIÃO

Local

Goiânia/GO

Fornecedor

DIEGO HORTELIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (38.473.731/0001-27)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2800.12.00117.2026

Assinatura

16/06/2026

Vigência

16/06/2026 a 15/06/2027

Valor inicial / global

R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

18/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).