Contratação de agente depositário para estruturação de mecanismos de garantia para cumprimento de obrigações pecuniárias decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa nº 01/2026 (Parceria Público-Privada Hospital Regional – HRMS), celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, e a Inova Saúde MS S.A., tendo como interveniente-anuente a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão

SECRETARIA DE SAUDE

Unidade

Secretaria de Estado de Saúde

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

BANCO DO BRASIL S/A (00.000.000/4816-02)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

51/004.886/2026

Assinatura

09/08/2026

Vigência

09/08/2026 a 08/08/2027

Valor inicial / global

R$ 43.000,00 / R$ 43.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

25/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).