A aquisição desses medicamentos se faz necessária a fim de atender as eventuais demandas judiciais expedidas contra o Estado do Maranhão, que, de forma imprevisível, são expedidas liminares para que o Estado do Maranhão forneça tais medicamentos aos pacientes em tratamento. O uso desses medicamentos é imprescindível para o controle de doenças crônicas de pacientes, logo a falta dos mesmos poderá ocasionar a interrupção e ineficácia do tratamento, além de onerar os cofres públicos obrigando assim o Estado a pagar multas diárias e bloqueios nos fundos estaduais por não ter os devidos medicamentos disponíveis no estoque da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).

Órgão

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Local

São Luís/MA

Fornecedor

EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI (15.439.366/0001-39)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Pregão - Eletrônico

Processo

SES/00022/2025

Assinatura

22/02/2026

Vigência

22/02/2026 a 22/02/2027

Valor inicial / global

R$ 941,40 / R$ 941,40

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

02/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).