Repasse de recursos do Município de Bonito/MS ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, para cobrir cota de rateio de despesas para promover o adequado funcionamento e manutenção do CIDEMA, englobando despesas administrativas e de manutenção da gestão associada entre os municípios consorciados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, à Lei Federal nº 11.107/2005, ao Decreto Federal nº 6.017/07 e ao Contrato de Consórcio Público.

Órgão

MUNICIPIO DE BONITO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Local

Bonito/MS

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO IN (02.715.410/0001-44)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

000018/26

Assinatura

03/03/2026

Vigência

18/03/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

19/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).