SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PROFISSIONAL/EMPRESA RESPONSÁVEL PELO DIAGNÓSTICO, ESTRUTURAÇÃO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA/AMBIENTAL PARA LICITAÇÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONSORCIADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS - Repasse de recursos do Município de Porto Murtinho/MS ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, para cobrir cota de rateio do Contrato Administrativo nº 004/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025. Processo Administrativo nº 008/2025 (laudo de Viabilidade Econômica/Ambiental Licitação Aterro Sanitário), nos termos da Lei Federal n° 14.133/21, à Lei Federal n° 11.107/2005, Lei Municipal n° 1.491, de 22 de dezembro de 2011, ao Decreto Federal n. 6.017/07.

Órgão

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

Local

Porto Murtinho/MS

Fornecedor

CIDEMA CONSORCIO INTERM P O DESENV INT DAS BAC (02.715.410/0001-44)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

167/2025

Assinatura

04/12/2025

Vigência

04/12/2025 a 04/12/2026

Valor inicial / global

R$ 19.383,96 / R$ 19.383,96

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

05/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).