vence em 375 diasprorrogado 1×03184041000173-2-000307/2025
Contratação de empresa especializada na emissão de Certificados Digitais do tipo e-CPF A1 (arquivo digital), e-CNPJ A1 (arquivo digital) e e-CNPJ A3 (com dispositivo criptográfico 3 token USB), conforme os padrões da ICP-Brasil, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Três Lagoas/MS, em conformidade com as especificações técnicas constantes deste Termo de Referência.CÓDIGO TCE N° DAB85611187D1BE5D0E4F3A101AEF78F3B840959
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
- Local
- Três Lagoas/MS
- Tipo
- Outros · Serviços · Dispensa
- Processo
- 000190/25
- Assinatura
- 13/10/2025
- Vigência
- 13/10/2025 a 12/10/2027 (originalmente até 12/10/2026)
- Valor inicial / global
- R$ 5.420,00 / R$ 5.420,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 15/10/2025
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00002/26 | APOSTILAMENTO SOLICITADO PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS/SEC. DE FAZENDA POR MEIO DA C.I N° 026/2026 E PROCESSO DIGITAL N° 9117/2026 COM A SEGUINTE JUSTIFICATIVA:Diante da solicitação para atualização do Contrato nº 365/2025, firmado com a empresa IMPÉRIO CERTIFICADO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o 57.794.545/0001-34, conforme o e-mail recebido e anexado a este processo, a contratada informa que alterou a sua razão social para TOTALCERT SOLUÇÃO DIGITAL LTDA. É importante destacar que essa mudança ocorreu apenas no nome da empresa, mantendose rigorosamente o mesmo número de CNPJ, bem como todas as obrigações e condições de execução que já haviam sido pactuadas originalmente. Como essa é uma alteração simples de dados de identificação, que não modifica o valor, o prazo ou o escopo do contrato, solicitamos a elaboração de Termo de Apostilamento, conforme autoriza o artigo 136 da Lei nº 14.133/2021, garantindo que a documentação do município fique atualizada, evitando qualquer divergência na emissão de notas fiscais e nos pagamentos futuros. Sendo assim,encaminhamos o processo ao setor responsável para a elaboração do respectivo apostilamento, formalizando a nova razão social da empresa nos registros oficiais. | 13/08/2026 | 12/10/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo 00001/26 | CLÁUSULA I – DO OBJETO1.1. “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO E-CPF A1 (ARQUIVO DIGITAL), ECNPJ A1 (ARQUIVO DIGITAL) E E-CNPJ A3 (COM DISPOSITIVO CRIPTOGRÁFICO - TOKEN USB), CONFORME OS PADRÕES DA ICP-BRASIL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE TRÊS LAGOAS/MS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA”.CLÁUSULA II – DO PRAZO E VIGÊNCIA2.1. Mediante este TERMO ADITIVO, fica prorrogado o prazo de vigência do CONTRATO N.º 365/2025 por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 14/10/2026 e terminando em 13/10/2027.2.2. Ressalva-se a possibilidade de rescisão do presente termo aditivo antes do prazo de 12 (doze) meses, cabendo a comunicação prévia pela contratante.CLÁUSULA Ill – DO VALOR3.1. O valor a ser pago por força desse TERMO ADITIVO pela prestação dos serviços é de R$ 5.420,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte reais).ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNIT. VALOR TOTAL01 CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ (TIPO A1) (válido por 12 meses) UN. 20 R$ 42,00 R$ 840,0002 DIGITAL E-CNPJ / TOKEN-USB (TIPO A3) (válido por 24 meses) UN. 20 R$ 112,00 R$ 2.240,0003 CERTIFICADO DIGITAL E-CPF (TIPO A1) (válido por 12 meses) UN. 60 R$ 39,00 R$ 2.340,00CLÁUSULA IV – DA FISCALIZAÇÃO4.1. A fiscalização e o acompanhamento referente à execução do objeto, serão feitos e realizados pelo FISCAL DE CONTRATO, e na sua ausência pelo seu sucedâneo ou suplente, designados por ato da Secretaria e/ou Órgão requisitante competente conforme os autos do processo licitatório, com autoridade para exercerem em nome do CONTRATANTE toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização.CLÁUSULA V – DA PUBLICIDADE5.1. Dentro do prazo legal, contado de sua assinatura, a CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste Contrato em Diário Oficial. | 17/09/2026 | 12/10/2027 | R$ 0,00 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).