vence em 1359 dias03236066000173-2-000057/2025
Contratação de Serviços de Pagamentos de Salários, Pensões Judiciais, Diárias e Pagamentos Diversos por meio do Sistema de Pagamentos a Terceiros mediante crédito em conta – PGT.
- Unidade
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL
- Local
- Campo Grande/MS
- Fornecedor
- BANCO DO BRASIL SA (00.000.000/4816-02)
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 33/002011/2025
- Assinatura
- 23/06/2024
- Vigência
- 23/06/2025 a 22/06/2030
- Valor inicial / global
- R$ 399.864,95 / R$ 399.864,95
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 26/06/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 001/DPGE/2026 | Apostila: A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DPGE/MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Desembargador José Nunes da Cunha s/n, Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian, Bloco IV, Campo Grande - MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.236.066/0001-73, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral, PEDRO PAULO GASPARINI, matrícula n° 832.367-1, com fundamento no art.136, da Lei n. 14.133/2021 e alterações, e com previsão contratual constante no §§2º, da Cláusula Quinta, registra por meio desta APOSTILA ao Contrato n. 011/DPGE/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de pagamentos de salários, pensões judiciais, diárias e diversos, mediante créditos a terceiros, celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e o BANCO DO BRASIL S.A., para fins de reajustar o valor contratado, a contar de 24/06/2026, com base no IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses, na ordem de 4,391720%, passando o valor mensal contratado de R$ 6.664,41 (seis mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos), para R$ 6.955,88 (seis mil novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | 23/06/2026 | 22/06/2030 | R$ 6.955,88 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).