vence em 867 diasprorrogado 2×03277610000125-2-000017/2024
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEPCIONISTAS, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Órgão
- MINISTERIO DA DEFESA
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 60585.001041/2023-16
- Assinatura
- 07/02/2024
- Vigência
- 29/02/2024 a 28/02/2029
- Valor inicial / global
- R$ 2.885.601,13 / R$ 2.885.601,13
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 09/02/2024
Termos (5)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00003/2024 | A) A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS QUANDO ESTA NÃO COINCIDIR COM A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, CONSOANTE O PREVISTO NO §4º DO ART. 57 DA IN Nº 5, DA SLTI DO MPOG, DE 25 DE MAIO DE 2017; B) A PREVISÃO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO REFERIDO CONTRATO (6874825) DA POSSIBILIDADE DE REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO AOS NOVOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, DESDE QUE SEJA OBSERVADO O INTERREGNO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO DA DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO, EM FUNÇÃO DE REMUNERAÇÃO ACORDADA EM DISSÍDIO OU CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA; C) A CCT 2024/2024 DF000012/2024 DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DF (6950388), COM DATA BASE DE 10/01/2024 HOMOLOGADA EM 08/01/2024 COM EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 01° DE JANEIRO; D) A SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA DE REPACTUAÇÃO SE DÁ POR INTERMÉDIO DA CRT.A&O.Nº.14/2024/COM (6950383); E) O DEVER CONSTITUCIONAL DE MANTER NAS CONTRATAÇÕES O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA JUSTA CORRESPONDÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA; F) AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; NO DECRETO Nº 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018; NA IN Nº 05/SLTI-MPOG/2017; E AS ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RESOLVE, AO AMPARO DO ART. 136, I, DA LEI Nº 14.133/2021, LAVRAR O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, NO VALOR DE R$ 185.211,60 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) | 28/05/2024 | 28/02/2029 | R$ 3.070.812,60 |
| Termo de Apostilamento 00029/2025 | REPACTUAÇÃO CCT 2025 | 16/06/2025 | 28/02/2029 | R$ 3.226.094,10 |
| Termo Aditivo 00012/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DO POSTO DE RECEPCIONISTA, OBJETO DO CONTRATO Nº 003/2024, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. | 27/04/2026 | 28/02/2029 | R$ 2.714.292,00 |
| Termo de Apostilamento 00046/2025 | Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 003/2024-MD, celebrado com a empresa Alfa & Omega Serviços Terceirizados Ltda., com a finalidade de registrar a repactuação de preços, incluindo o reajuste de insumos com base no IPCA (4,56%) e a retirada de custos não renováveis já amortizados, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A medida resulta em redução de R$ 144,54 no valor global contratual. | 17/11/2025 | 28/02/2029 | R$ 3.225.949,56 |
| Termo de Apostilamento 00029/2026 | Quarto Termo de Apostilamento ao Contrato nº 003/2024-MD, celebrado com a empresa Alfa & Omega Serviços Terceirizados Ltda., com o objetivo de registrar a repactuação dos custos do posto de recepcionista com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, o reajuste anual de insumos pela variação do IPCA (4,44%) e a atualização das alíquotas de PIS e COFINS, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Os efeitos financeiros retroagem a 1º de janeiro de 2026, implicando acréscimo de R$ 131.085,18 ao valor contratual. | 07/05/2026 | 28/02/2029 | R$ 3.357.034,74 |
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