CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAR E GERENCIAR PELO PRAZO DE 12 MESES:• Elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluso os EXAMES MÉDICOS;• Desenvolvimento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);• Emissão do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT);• Emissão do Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP);• Envio e alimentação dos dados e documentos técnicos aos sistemas oficiais, incluindo o e-Social, em conformidade com os requisitos legais e prazos estabelecidos;• Assessoria Técnica em Saúde e Segurança do Trabalho-SST (e-Social) pelo período de 12 meses.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS.

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA

Local

Cassilândia/MS

Fornecedor

SALUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTORIA E ASSESSO (44.849.535/0001-07)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000015/26

Assinatura

14/06/2026

Vigência

14/06/2026 a 14/06/2027

Valor inicial / global

R$ 7.300,00 / R$ 7.300,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

15/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).