O objeto do presente Contrato consiste na prestação de serviços em Consultoria em SST – Saúde e Segurança do Trabalho atendendo as demandas estabelecidas pelo eSocial. Nessa proposta está inclusa a elaboração de LTCAT, PCMSO, PGR, envios dos eventos do eSocial, conforme especificações constantes na proposta, constantes do Processo Administrativo nº 015/2026.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM

Unidade

Câmara Municipal de Paramirim

Local

Paramirim/BA

Fornecedor

ECOMSEG CONSULTORIA , MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LIMITADA (45.084.923/0001-07)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

DIS009/2026

Assinatura

15/01/2026

Vigência

15/01/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 19.200,00 / R$ 19.200,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

13/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).