Apresente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa de Engenharia para obra de Construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, conforme critérios de enquadramento do Programa Minha Casa Minha Vida-FNHIS Sub-50; Pavimentação, entendida, para fins deste convênio, exclusivamente como execução de passeio público (calçadas), meio fio e sarjetas. Conforme Termo de Compromisso n°974306/2025/MCIDADES/CAIXA- Operação 1100322-95, celebrado com o Ministério das cidades, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida(MCMV)- Sub- 50, regulamento pela Portaria MCID n°1416/2023. Segundo edital e seus anexos, Projeto Básico, planilha orçamentária, especificações técnicas, memória de calculo, memorial descritivo, cronograma físico - financeiro,composições e demais anexos pertinentes ao Processo.

Órgão

MUNICIPIO DE IVINHEMA

Unidade

Prefeitura Municipal de Ivinhema - MS

Local

Ivinhema/MS

Fornecedor

Ecol - Engenharia e Comércio Ltda. (15.428.774/0001-95)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Obras · Concorrência - Eletrônica

Processo

10/2026

Assinatura

01/06/2026

Vigência

01/06/2026 a 01/09/2027

Valor inicial / global

R$ 4.254.888,00 / R$ 4.254.888,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

03/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).