2.1. É OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO DESTINADA AOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO DE TANGARÁ DA SERRA– MT, PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. REGIDA PELA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, LEI Nº 11.326/2006, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO FNDE/CD/FNDE Nº 06/2020, RESOLUÇÃO Nº 2/2023, E ATUAL LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO PNAE, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM A CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026, O QUAL FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE ANEXAÇÃO OU TRANSCRIÇÃO.

Órgão

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA - MT

Local

Tangará da Serra/MT

Fornecedor

ASCOP AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL (23.040.383/0001-27)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Credenciamento

Processo

000041326

Assinatura

19/04/2026

Vigência

19/04/2026 a 19/02/2027

Valor inicial / global

R$ 109.051,54 / R$ 109.051,54

Ramo

Alimentação e Gêneros

Publicado no PNCP

27/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).