vence em 167 dias03788239000166-2-000138/2026
CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE A DISTRIBUIDORA E O CONSUMIDOR, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. VALOR: R$ 6.250.432,07 (SEIS MILHÕES DUZENTOS E CINQUENTA MIL QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS)
- Unidade
- MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT
- Local
- Tangará da Serra/MT
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 000484426
- Assinatura
- 18/03/2026
- Vigência
- 18/03/2026 a 18/03/2027
- Valor inicial / global
- R$ 6.250.432,07 / R$ 6.376.571,78
- Ramo
- Serviços de Manutenção
- Publicado no PNCP
- 27/08/2026
Termos (19)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 259 | O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE INCLUSÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA AO CONTRATO Nº 00066/ADM/2026, CONFORME OS PEDIDOS FORMALIZADOS ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 12.110/2026 | 26/08/2026 | — | — |
| Termo de Apostilamento 139 | ALTERAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS | 22/04/2026 | — | — |
| Termo de Apostilamento 141 | O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE ALTERAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA AO CONTRATO Nº 00066/ADM/2026, CONFORME OS PEDIDOS FORMALIZADOS ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 12.110/2026 | 22/04/2026 | — | — |
| Termo de Apostilamento 151 | O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE ACRESCENTAR A UNIDADE CONSUMIDORA AO CONTRATO Nº 00066/ADM/2026, CONFORME OS PEDIDOS FORMALIZADOS ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 13.800/2026 | 04/05/2026 | — | — |
| Termo de Apostilamento 149 | 3.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS AO CONTRATO Nº 00066/ADM/2026, CONFORME OS PEDIDOS FORMALIZADOS ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 13.793/2026, CONFORME SEGUE: ONDE SE LÊ: ITEM UNIDADE/LOCAL UNIDADE CONSUMIDORA (UC) 1 CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA E CASA DO ARTESÃO 6/2951103-7 2 BARRACÃO LOCADO 6/4078598-2 3 CENTRO CULTURAL 6/41474-8 4 CENTRO DE EVENTOS 6/4801991-3 LEIA-SE: ITEM UNIDADE/LOCAL UNIDADE CONSUMIDORA (UC) 1 CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA E CASA DO ARTESÃO 548.729.017-63 2 BARRACÃO LOCADO 291.093.017-77 3 CENTRO CULTURAL 1.209.134.017-04 4 CENTRO DE EVENTOS 2.097.480.017-71 | 03/05/2026 | — | — |
| Termo de Apostilamento 148 | O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS AO CONTRATO Nº 66/ADM/2026, CONFORME OS PEDIDOS FORMALIZADOS ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 13.236/2026 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 03/05/2026 | — | — |
| Termo de Apostilamento 152 | O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE ALTERAR AS UNIDADE CONSUMIDORA AO CONTRATO Nº 00066/ADM/2026, CONFORME OS PEDIDOS FORMALIZADOS ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 13.217/2026 | 04/05/2026 | — | — |
| Termo de Apostilamento 156 | 3.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS AO CONTRATO Nº 00066/ADM/2026, CONFORME OS PEDIDOS FORMALIZADOS ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 14.211/2026, CONFORME SEGUE: ONDE SE LÊ: ITEM UNIDADE/LOCAL UNIDADE CONSUMIDORA (UC) 1 ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA 6/1275745-6 2 ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA 6/901725-2 3 VILA OLÍMPICA 6/689700-3 4 MÓDULO ESPORTIVO 6/41535-6 5 CENTRO POLIESPORTIVO 6/783251-2 6 CAMPO DE FUTEBOL VILA ESMERALDA 6/2764332-9 LEIA-SE: ITEM UNIDADE/LOCAL UNIDADE CONSUMIDORA (UC) 1 ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA 1.734.032.017-19 2 ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA 1.702.283.017-78 3 VILA OLÍMPICA 158.966.017-32 4 MÓDULO ESPORTIVO 1.596.218.017-04 5 CENTRO POLIESPORTIVO 342.906.017-00 6 CAMPO DE FUTEBOL VILA ESMERALDA 1.822.504.017-82 | 06/05/2026 | — | — |
| Termo de Apostilamento 158 | 3.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS AO CONTRATO Nº 00066/ADM/2026, CONFORME OS PEDIDOS FORMALIZADOS ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 14.595/2026, CONFORME SEGUE: ONDE SE LÊ: UNIDADE CONSUMIDORA (UC) LOCAL 6/2918516-2 ALMOXARIFADO CENTRAL EST COQUEIROS, 858-E, JARDIM AEROPORTO 6/414599 PAÇO ANTIGO AVENIDA BRASIL, 50, CENTRO 6/6375174 PAÇO ATUAL AVENIDA BRASIL, 2351-N, JARDIM EUROPA LEIA-SE: NÚMERO NOVO DA UC LOCAL 1.835.610.017-15 ALMOXARIFADO CENTRAL EST COQUEIROS, 858-E, JARDIM AEROPORTO 54.526.017-17 PAÇO ANTIGO AVENIDA BRASIL, 50, CENTRO 1.675.454.017-97 PAÇO ATUAL AVENIDA BRASIL, 2351-N, JARDIM EUROPA | 11/05/2026 | — | — |
| Termo de Apostilamento 160 | 3.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS AO CONTRATO Nº 00066/ADM/2026, CONFORME OS PEDIDOS FORMALIZADOS ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 15.669/2026, CONFORME SEGUE: ONDE SE LÊ: RELAÇÃO DAS UC’S – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE CONSUMIDORA (UC) LOCAL 6/4970366-3 PARQUE DA FAMÍLIA 6/189441-9 VIVEIRO MUNICIPAL 6/41479-7 PARQUE NATURAL ILTO FERREIRA COUTINHO (BOSQUE) 6/4829566-1 PARQUE JOSÉ CARDOSO CAMPOS 6/5246331-2 NOVA SEDE ADMINISTRATIVA LEIA-SE: RELAÇÃO DAS UC’S - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NÚMERO NOVO DA UC LOCAL 2.047.383.017-08 PARQUE DA FAMÍLIA 286.329.017-23 VIVEIRO MUNICIPAL 1.371.038.017-02 PARQUE NATURAL ILTO FERREIRA COUTINHO (BOSQUE) 2.057.836.017-84 PARQUE JOSÉ CARDOSO CAMPOS 1.170.994.017-36 NOVA SEDE ADMINISTRATIVA | 18/05/2026 | — | — |
| Termo de Apostilamento 162 | CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE ACRESCENTAR A UNIDADE CONSUMIDORA AO CONTRATO Nº 00066/ADM/2026, CONFORME OS PEDIDOS FORMALIZADOS ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 15.817/2026, CONFORME SEGUE: UNIDADE/LOCAL UC CAPS – CENTRO PSICOLÓGICO 6/2928794-3 / 268182301785 | 20/05/2026 | — | — |
| Termo de Apostilamento 169 | 3.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE ACRESCENTAR AS UNIDADES CONSUMIDORAS AO CONTRATO Nº 00066/ADM/2026, CONFORME OS PEDIDOS FORMALIZADOS ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 17.861/2026, CONFORME SEGUE: UNIDADE/LOCAL UC SINFRA OPERACIONAL 1.596.225.017-10 SINFRA OPERACIONAL – (USINA DE CBUQ) 1.945.229.017-21 TERMINAL RODOVIÁRIO 1.596.224.017-24 | 02/06/2026 | — | — |
| Termo de Apostilamento 178 | 3.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE INCLUSÃO DE FICHA, AO CONTRATO Nº 00066/ADM/2026, CONFORME OS PEDIDOS FORMALIZADOS ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 19.548/2026, PASSANDO A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FICHA: 2101 24130 – GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CENTRAL 3.3.90.39.43.12500.0000000000000– SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA | 16/06/2026 | — | — |
| Termo de Apostilamento 188 | 3.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE INCLUSÃO DE FICHAS NA CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AO CONTRATO Nº 00066/ADM/2026, CONFORME OS PEDIDOS FORMALIZADOS ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 21.358/2026, CONFORME SEGUE: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FICHA 1122 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 28150 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FICHA 1204 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 122 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 28090 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DOS CRAS 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FICHA 1205 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 122 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 28090 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DOS CRAS 4.1.661 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FICHA 1966 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 28060 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOC. ESP. DE ALTA COMPL. DE ACOLHIMENTO INST. DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 4.2.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 02/07/2026 | — | — |
| Termo Aditivo 1 | Valor | 03/05/2026 | — | — |
| Termo Aditivo 2 | Valor | 07/06/2026 | — | — |
| Termo Aditivo 3 | Valor | 21/07/2026 | — | — |
| Termo Aditivo 4 | Valor | 22/07/2026 | — | — |
| Termo de Apostilamento 276 | O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE INCLUSÃO DE FICHA ORÇAMENTARIA AO CONTRATO Nº 00066/ADM/2026, CONFORME OS PEDIDOS FORMALIZADOS ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 30.608/2026 | 20/09/2026 | — | — |
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