O presente instrumento tem por objetivo a contratação de “Assinatura de Revista dos Tribunais Online” através da Plataforma Biblioteca Digital Proview, da Thomson Reuters, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência n.º 082/2024 e na proposta comercial da CONTRATADA, a qual, independentemente de transcrição, integra o presente instrumento.

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Unidade

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Local

Rio Branco/AC

Fornecedor

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (60.501.293/0001-12)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

19.05.0004.0002102/2024-40

Assinatura

10/11/2024

Vigência

11/11/2024 a 11/11/2026

Valor inicial / global

R$ 61.799,56 / R$ 61.799,56

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

13/11/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).