Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 57.494.031/0001-63 (Matriz) e 57.494.031/0010-54 (Filial), para a aquisição de instrumentos de um sortimento essencial de munições operacionais, de treino e de manejo para o Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (GSITJ), consistindo de um total de 16.250 (dezesseis mil, duzentas e cinquenta reais) unidades de munições e cartuchos, abarcando os calibres9mm Luger, .40 S&W, 5,56×45mm e Calibre 12, conforme as especificações e quantidades detalhadas no Documento de Formalização da Demanda (DFD), no qual é fornecedora exclusiva, no valor de R$ 103.326,01 (cento e três mil, trezentos e vinte e seis reais e um centavo), com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Órgão

PODER JUDICIARIO

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Local

Rio Branco/AC

Fornecedor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (57.494.031/0010-54)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

2/2026

Assinatura

25/01/2026

Vigência

25/01/2026 a 25/01/2027

Valor inicial / global

R$ 10.499,47 / R$ 10.499,47

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Publicado no PNCP

05/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).