1.1. Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. 1.2. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

Unidade

Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (15.413.826/0001-50)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

81/002.416/2024

Assinatura

13/06/2024

Vigência

13/06/2024 a 13/06/2029

Valor inicial / global

R$ 4.800.000,00 / R$ 4.800.000,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

02/07/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).