aquisição de bem imóvel urbano, por meio de contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, nos termos dos arts. 72 e 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, consistente em terreno com área aproximada de 546 m², localizado na Avenida José Medeiros de Araújo, nº 52, Centro, Distrito de Adrianópolis, Município de Vale de São Domingos/MT, destinado à implantação e construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Adrianópolis, em conformidade com a autorização constante da Lei Municipal nº 809/2026

Órgão

MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS

Unidade

PREFEITURA MUN. VALE DO SAO DOMINGOS

Local

Vale de São Domingos/MT

Fornecedor

MARIA APARECIDA RAMOS GUIMARÃES (00.008.298/4281-02)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Alienação de bens móveis/imóveis · Inexigibilidade

Processo

000067/26

Assinatura

13/08/2026

Vigência

13/08/2026 a 13/02/2027

Valor inicial / global

R$ 240.000,00 / R$ 240.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

14/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).