contratação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, de natureza intelectual e singular, para prestação de assessoria e consultoria jurídica estratégica, com foco em procedimentos de prevenção, orientação e contencioso administrativo na área de Contas Públicas e Governamentais, incluindo o acompanhamento de processos de prestações de contas (convênios, transferências voluntárias, contas anuais), em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) e do Tribunal de Contas da União (TCU)

Órgão

MUNICIPIO DE COARI

Unidade

MUNICIPIO DE COARI - AM

Local

Coari/AM

Fornecedor

LUCCA FERNADES ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (64.530.184/0001-84)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

035/2026 – PGM

Assinatura

08/03/2026

Vigência

08/03/2026 a 08/03/2027

Valor inicial / global

R$ 283.588,92 / R$ 283.588,92

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

11/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).