Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE o serviço especializado para emissão de Certificado Digital Tipo A3 para Pessoa Física (e-CPF), com fornecimento de Token, para atender as necessidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e na Instrução Normativa nº 02/23, em atendimento ao Memo. n.° 112/2026-DETIN, Termo de Referência, Proposta, Parecer n°. 1.702/2026-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Local

Manaus/AM

Fornecedor

E C DE S BULGARELLI EIRELI (19.615.240/0001-29)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

028101.013345/2026

Assinatura

28/07/2026

Vigência

28/07/2026 a 28/07/2027

Valor inicial / global

R$ 9.600,00 / R$ 9.600,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

16/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).