O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas públicas, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão da Federação Brasileira de Bancos – Febraban, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, conforme disposto no Edital de Credenciamento nº 001/2025 – SEMEF e seus anexos.

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO - SEMEF

Unidade

Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação

Local

Manaus/AM

Fornecedor

Banco Santander Brasil S.A. (90.400.888/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

202511209154340049352

Assinatura

29/03/2026

Vigência

29/03/2026 a 29/03/2027

Valor inicial / global

R$ 293.845,50 / R$ 293.845,50

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

10/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).