Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica na área administrativa junto à Câmara Municipal de Umirim, consistindo de: orientação e elaboração de parecer junto a comissão de contratação; Assessoria jurídica às respostas as impugnações aos editais, avisos de contratação; Assessoria jurídica e elaboração de parecer junto à comissão de planejamento; Assessoria jurídica às respostas aos recursos administrativos interpostos nas diversas fases da licitação; Assessoria Jurídica e elaboração de parecer junto ao Pregoeiro e Equipe de apoio; Assessoria Jurídica Administrativa e de processos administrativos disciplinares ou sindicância – (servidores públicos).

Órgão

MUNICIPIO DE UMIRIM - CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM

Local

Umirim/CE

Fornecedor

Bernardo Filho - Sociedade Individual de Advocacia (53.590.886/0001-37)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

2026090101-CMU

Assinatura

01/10/2026

Vigência

01/10/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 24.900,00 / R$ 24.900,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

07/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).