O objeto do presente contrato é a aquisição de 02 (duas) inscrições para capacitação dos servidores públicos do estado de Mato grosso do Sul no curso "Reequilíbrio, Negociação e Renegociação em PPPs e Concessões – Aplicação e Prática" , promovido pela contratada que será realizado entre os meses de março a dezembro de 2026, com duração de 139 (cento e trinta e nove) horas-aula, com aulas síncronas on-line e aulas presenciais em São Paulo/SP,, com preços praticados de acordo com o mercado, conforme artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações Públicas.

Órgão

FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL

Unidade

Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE (43.942.358/0001-46)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

77/000.841/2026

Assinatura

01/03/2026

Vigência

01/03/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 46.800,00 / R$ 46.800,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

10/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).