Contratação direta, por meio de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com a prescrição legal contida na alínea "f", Inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/21, para a contratação da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.498.974/0001-09, visando à realização dos cursos e eventos “Sanções Administrativas de Regulamentação e Aplicação Prática”, "20º Pregão Week”, “10º Congresso Brasileiro de Governança”, “6º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações”, “Orçamento de Obras”, “Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia”, “Masterclass de Contratações Diretas”, “5º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica”, e “4º Seminário Brasileiro de RH no Setor Público” destinados à capacitação de servidores da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças da Polícia Militar de Rondônia.

Órgão

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

Unidade

ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

Local

Porto Velho/RO

Fornecedor

INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB (10.498.974/0001-09)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0021.054997/2026-17

Assinatura

17/09/2026

Vigência

17/09/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 65.950,00 / R$ 65.950,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

22/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).