Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando ao fornecimento de solução de acessibilidade digital (software) a ser incorporada ao Portal WEB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com a finalidade de promover a acessibilidade de pessoas com deficiência, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses.

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Local

Belém/PA

Fornecedor

RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA (34.745.708/0001-93)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Inexigibilidade

Processo

85/2025

Assinatura

28/07/2025

Vigência

29/07/2025 a 29/07/2028

Valor inicial / global

R$ 62.694,00 / R$ 62.694,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

30/07/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).