O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO “MINAS GERAIS” - DOMG-E, DE ATOS DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DE PESSOAL, EDITAIS, AVISOS, ADJUDICAÇÕES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES E OUTROS ATOS CUJA PUBLICIDADE É EXIGIDA EM LEI, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 54 DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 01/04/2021 E DA LEI ESTADUAL N.º 19.429, DE 11/01/2011.

Órgão

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Unidade

SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (05.475.103/0001-21)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

50606.000188/2025-10

Assinatura

23/03/2025

Vigência

23/04/2025 a 23/04/2030

Valor inicial / global

R$ 3.900,00 / R$ 3.900,00

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Publicado no PNCP

26/03/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).