O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE LICENCIAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SOFTWARE PARA O MÓDULO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD - REINF), SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) E NA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTF WEB) COM APOIO TÉCNICO E ASSESSORIA CONTÁBIL, FISCAL E TRIBUTÁRIA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Unidade

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Local

Brasília/DF

Fornecedor

TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA (50.679.969/0001-09)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Inexigibilidade

Processo

50500.068753/2025-16

Assinatura

14/12/2025

Vigência

16/12/2025 a 16/12/2026

Valor inicial / global

R$ 51.220,00 / R$ 51.220,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

15/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).