CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA DIAGNÓSTICO, PADRONIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES EXECUTORAS (UEX)/CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DA SEMEC COMO ENTIDADE EXECUTORA (EEX) DO PDDE/FNDE

Órgão

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Local

Belém/PA

Fornecedor

ADRIANO BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (48.905.977/0001-84)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

13090/2026 - SEMEC

Assinatura

12/08/2026

Vigência

12/08/2026 a 11/08/2027

Valor inicial / global

R$ 780.000,00 / R$ 780.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

17/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).