[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE E REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), APOIO NA ADESÃO E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS, INCLUINDO O PARCELAMENTO ESPECIAL DOS MUNICÍPIOS (PEM) (EC Nº 136/2025), BEM COMO ORIENTAÇÃO QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS FEDERAIS E ACESSÓRIAS, VISANDO À REGULARIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.

Órgão

MUNICIPIO DE OUREM

Unidade

MUNICIPIO DE OUREM/ PA

Local

Ourém/PA

Fornecedor

A C F DA CRUZ CONSULTORIA (22.211.897/0001-35)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

1805001/2026

Assinatura

31/05/2026

Vigência

31/05/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 35.000,00 / R$ 35.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

09/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).