vence em 178 dias05240662000152-2-000003/2026
A contratada deverá prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, compreendendo, entre outros:Emissão de pareceres jurídicos escritos e verbais em diversas áreasMatérias afetas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Assessoria jurídicasOrientação técnica aos gestores e servidoresApoio técnico Atuação Contenciosa JudicialAtuação em audiências, inclusive por meio eletrônico.A atuação judicial compreenderá todas as medidas necessárias à defesa dos interesses do Instituto, dentro da competência do Tribunal de Justiça.Descritivo completo detalhado no Termo de Referência
- Unidade
- INST. DE PREV.MUN. DE SANTA SALETE
- Local
- Santa Salete/SP
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 000003/26
- Assinatura
- 29/03/2026
- Vigência
- 31/03/2026 a 30/03/2027
- Valor inicial / global
- R$ 34.200,00 / R$ 34.200,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 31/03/2026
Termos (0)
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