Utilização, pela CONTRATANTE, e a prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação, pela CONTRATADA, ao Sistema: 1. Sistema de Processo Eletrônico Administrativo – e-CIGA: constitui-se de um sistema fornecido como serviço, on-line, que permite ao ente e seus usuários o cadastro de docu-mentos avulsos ou organizados em processos eletrônicos. Colabora na gestão dos docu-mentos, de forma a garantir integridade da informação. Os documentos podem ser assina-dos com certificado digital de cadeia própria ou certificados da cadeia ICP-Brasil confor-me Lei 14.063/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos. O sistema pode ser parametrizado em caixas individuais ou setoriais (com-partilhada) personalizado pelo contratante, proporcionando a tramitação de documentos ou processos entre setores ou usuários. Dispõe de controle de classificação documental e sua numeração administrado pelo contratante.

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JOACABA - IMPRES

Unidade

IMPRES JOAÇABA

Local

Joaçaba/SC

Fornecedor

CONSORCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL - CIGA (09.427.503/0001-12)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

2/2023

Assinatura

26/10/2023

Vigência

31/10/2023 a 30/10/2028

Valor inicial / global

R$ 47.592,60 / R$ 47.592,60

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

27/10/2023

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).