O escopo compreende a completa adequação do órgão às normativas de tratamento e proteção de dados pessoais, incluindo diagnóstico, mapeamento de processos, elaboração de políticas, treinamento de servidores e agentes políticos, e a atuação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), a seremexecutados por profissional de notória especialização, em um projeto estruturado em 13 módulos ao longo de 12 meses.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MS

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MS

Local

Chapadão do Sul/MS

Fornecedor

CELSO REIC SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (35.000.521/0001-23)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

000040/25

Assinatura

20/10/2025

Vigência

20/10/2025 a 20/10/2026

Valor inicial / global

R$ 240.000,00 / R$ 240.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

24/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).