O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP

Unidade

CDM/SEJUSP

Local

Vespasiano/MG

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (34.028.316/0015-09)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1451044 000012/2026

Assinatura

12/03/2026

Vigência

16/03/2026 a 16/03/2028

Valor inicial / global

R$ 360.000,00 / R$ 360.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

16/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).