Contratação da Fundação Dom Cabral, CNPJ 19.268.267/0001-92, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/21, visando a realização de capacitação dos militares integrantes do Sistema de Assistência à Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais, nas metodologias de gestão que possibilitam o desdobramento do Plano Tático da Diretoria de Proteção Social em ações, para um total de 180 (cento e oitenta) participantes, além de 200 (duzentas) chaves de acesso ao FDC Signature, pelo período de 06 (seis) meses, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP

Unidade

SEJUSP/PMMG

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

FUNDACAO DOM CABRAL (19.268.267/0001-92)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1451978 000008/2026

Assinatura

31/05/2026

Vigência

09/06/2026 a 08/06/2027

Valor inicial / global

R$ 526.172,00 / R$ 526.172,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

09/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).