prestação de serviços de acolhimento institucional na modalidade de residência inclusiva para pessoas com deficiência de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência,conforme determinado na decisão judicial n° 5007671-05.2023.8.24.0045(acolhimento de P. T. S. –Grau II),de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência, no Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 16/2025, na proposta da contratada e documentos constantes no processo SAS 4382/2024,partesindissociáveis deste instrumento.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA

Unidade

Gabinete do Secretário

Local

Florianópolis/SC

Fornecedor

CONVIVER SAUDE MENTAL LTDA (17.919.525/0001-28)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

SAS 00004382/2024

Assinatura

11/06/2025

Vigência

12/06/2025 a 12/06/2027

Valor inicial / global

R$ 230.400,00 / R$ 230.400,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

26/06/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).