vence em 293 diasprorrogado 1×06115307000114-2-000308/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE TIMON – MA.
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIMON
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde - FMS
- Local
- Timon/MA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 859
- Assinatura
- 22/07/2025
- Vigência
- 22/07/2025 a 22/07/2027
- Valor inicial / global
- R$ 2.562.004,27 / R$ 2.562.004,27
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 05/11/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 - 1267 | Termo Aditivo para Prorrogação Prazo Contratual . | 21/07/2026 | 22/07/2027 | — |
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