PARÁGRAFO PRIMEIRO: Constitui objeto do presente CONTRATO a aquisição de 39 (trinta e nove) Espingardas Calibre .12, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, conforme as condições e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e dos demais documentos constantes no processo SEI nº 0012900166.000443/2025-82.

Órgão

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO

Unidade

SEC EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO

Local

Recife/PE

Fornecedor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (57.494.031/0010-54)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

LEG00073/2025-SEAP-130201

Assinatura

11/11/2025

Vigência

11/11/2025 a 10/11/2026

Valor inicial / global

R$ 222.019,59 / R$ 222.019,59

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

18/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).