vence em 107 dias06441430000125-2-000289/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria jurídica tributária para apoio à revisão da legislação tributária municipal e à construção, em conjunto com a equipe do Município, da minuta do Código Tributário Municipal de Balsas/MA, incluindo a Planta Genérica de Valores e as adequações decorrentes da Reforma Tributária.
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALSAS
- Unidade
- Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária
- Local
- Balsas/MA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 0608.01/2026
- Assinatura
- 17/08/2026
- Vigência
- 17/08/2026 a 17/01/2027
- Valor inicial / global
- R$ 450.000,00 / R$ 450.000,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
- Publicado no PNCP
- 01/09/2026
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