Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria técnica e auditoria financeira e tributária à Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí de levantamento e recuperação: (i) de créditos de FGTS efetuadas entre os anos de 1960 a 1980; (ii) de Depósitos Judiciais efetuados a partir de 1967, e (iii) de contribuições ao PASEP pagas a maior nos últimos 60 meses.

Órgão

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Unidade

EPI-SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ

Local

Teresina/PI

Fornecedor

J MARINHO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (22.737.795/0001-58)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

00009.00890/2025-36

Assinatura

15/12/2025

Vigência

15/12/2025 a 15/12/2027

Valor inicial / global

R$ 1.000,00 / R$ 1.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

16/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).