Prestação de Serviços técnicos especializados de advocacia para representação judicial do Município em demanda destinada à recuperação de créditos financeiros relacionados à arrecadação da CIP/COSIP e à revisão de faturamento de energia elétrica, para a Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.

Órgão

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO

Unidade

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO

Local

Elesbão Veloso/PI

Fornecedor

CARLOS LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (30.545.337/0001-45)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

009/2026

Assinatura

20/07/2026

Vigência

20/07/2026 a 20/07/2027

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 200,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

14/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).