O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “JUNTA COMERCIAL DO CEARÁ (JUCEC) 150 ANOS”, a ser executado durante o período de 18 de junho a 18 de dezembro de 2026, através da DIGITAL COLLEGE FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.082.596/0001-29. O projeto tem como objetivo preservar e celebrar a memória institucional de 150 anos da Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), valorizar o desenvolvimento econômico do Ceará e fortalecer a imagem pública da instituição como pilar da formalização empresarial no Estado, tendo em vista a preocupação com o estímulo a atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pelas Leis Estaduais n° 16.791/2018, nº 17.617/2021 e nº 19.112/2024.

Órgão

CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Unidade

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

DIGITAL COLLEGE FORTALEZA LTDA (43.082.596/0001-29)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

P13402/2026

Assinatura

16/06/2026

Vigência

16/06/2026 a 29/03/2027

Valor inicial / global

R$ 1.500.000,00 / R$ 1.500.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

23/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).