Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de recuperação e obtenção administrativa de contribuição previdenciária sobre o RAT/FAP (Risco Ambiental do Trabalho e Fator Acidentário de Prevenção) e sobre os primeiros 15 dias de salario maternidade.

Órgão

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

Unidade

Secretaria Municipal de Economia e Finanças

Local

Açailândia/MA

Fornecedor

J MARINHO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (22.737.795/0001-58)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

29020/2025

Assinatura

10/11/2025

Vigência

10/11/2025 a 10/11/2026

Valor inicial / global

R$ 600.000,00 / R$ 600.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

28/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).