Objeto do presente contrato destina-se a Contratação de empresa especializada na prestação contínua de serviços de atenção domiciliar (Home Care) ao paciente Leonardo Mota Brasil, decorrente de decisão judicial no Processo N° 3001493-19.2024,8.06.0117, de interesse da Secretaria de Saúde de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante dos Anexos do Edital, bem como proposta do contratado, edital e seus anexos do processo licitatório Pregão Eletrônico n° 14.012/2026.

Órgão

MUNICIPIO DE MARACANAU

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local

Maracanaú/CE

Fornecedor

RENASCER SERVICOS DE HOME CARE LTDA (36.646.027/0001-01)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

14.012/2026PE

Assinatura

07/07/2026

Vigência

08/07/2026 a 08/07/2027

Valor inicial / global

R$ 151.541,00 / R$ 151.541,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

15/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).