Contratação de consultoria jurídica especializada para o acompanhamento técnico, preventivo e contínuo das atividades, abrangendo a implantação, estruturação, fortalecimento e monitoramento da Governança Pública e do Sistema de Compliance Público, com foco na orientação jurídica estratégica, na conformidade normativa, na integridade institucional, na transparência dos atos administrativos e legislativos, na eficiência organizacional e na segurança jurídica da atuação institucional, junto as Secretarias de Saúde e Educação Básica e Controladoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira/CE.

Órgão

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE

Local

Lavras da Mangabeira/CE

Fornecedor

MANOEL GREGORIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (40.337.543/0001-13)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

2026.10.01.2

Assinatura

04/10/2026

Vigência

04/10/2026 a 04/10/2027

Valor inicial / global

R$ 72.000,00 / R$ 72.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

08/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).