Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa Justice AI Ltda (jAI), inscrita no CNPJ n. 57.027.539/0001-51, para o fornecimento de solução integrada de Inteligência Artificial aplicada ao fluxo jurídico, em nuvem (SaaS - Software as a Service), mediante licenciamento mensal individual para uso do Ecossistema jAI, para 181 (cento e oitenta e um) usuários, contemplando acesso integral aos módulos MinutaIA (Plano Enterprise), PJeIA e EprocIA, com infraestrutura dedicada e logicamente segregada, incluindo banco de dados exclusivo, domínio institucional personalizado, identidade visual institucional, ferramentas de governança e auditoria, suporte técnico prioritário, atualizações contínuas com manutenção evolutiva e corretiva, e programa completo de capacitação, em estrita conformidade com os requisitos técnicos e de segurança da informação aplicáveis, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Órgão

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Unidade

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN

Local

Natal/RN

Fornecedor

JUSTICE AI LTDA (57.027.539/0001-51)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

11000060000157

Assinatura

20/05/2026

Vigência

20/05/2026 a 20/05/2027

Valor inicial / global

R$ 277.200,00 / R$ 277.200,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

01/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).