CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA ÁREA JURÍDICO-URBANÍSTICA, PARA ANÁLISE, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, COMPREENDENDO O DIAGNÓSTICO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, IDENTIFICAÇÃO DE CONFLITOS, LACUNAS, ANACRONISMOS E INCOMPATIBILIDADES NORMATIVAS, ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEL, ESPECIALMENTE AO ESTATUTO DA CIDADE, À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO URBANA.

Órgão

MUNICIPIO DE GRANJA

Unidade

Secretaria Municipal de Administração

Local

Granja/CE

Fornecedor

CARVALHO ARAUJO ADVOGADOS (24.981.939/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

022/2026

Assinatura

05/07/2026

Vigência

05/07/2026 a 05/01/2027

Valor inicial / global

R$ 310.000,00 / R$ 310.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

03/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).