Solicitação de tratamento neuropsicológico relacionado ao Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e dislexia em cumprimento do Processo Judicial nº 0800024-93.2022.8.06.0094 movido pelo Ministério Público na defesa de direito individual indisponível do menor J.G.R.S., o qual determina que a Administração Pública cumpra.

Órgão

ESTADO DO CEARA

Unidade

EEFM PADRE LUÍS FILGUEIRAS

Local

Nova Olinda/CE

Fornecedor

L FONSECA DE QUEIROZ (43.471.526/0001-62)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Dispensa

Processo

24001.086053/202443

Assinatura

14/01/2026

Vigência

14/01/2026 a 14/01/2027

Valor inicial / global

R$ 1.800,00 / R$ 1.800,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

22/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).