O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 10.854/2021 e Decreto Municipal nº 9.142/93.

Órgão

ESTADO DO CEARA

Unidade

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO CEARA (07.341.423/0001-14)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

24.0.000003253-7

Assinatura

15/07/2024

Vigência

15/07/2024 a 15/07/2044

Valor inicial / global

R$ 35.166,00 / R$ 35.166,00

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

14/08/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).