Solicito a contratação do escritório GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 23.895.214/0001-79, para a prestação de serviços técnicos especializados à Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, com ênfase na atuação junto aos Tribunais de Contas (Estadual e da União), Controladoria Geral da União, Ministério Público (Estadual e Federal) e Elaboração de consultas junto ao Tribunal de contas, no período de janeiro a dezembro de 2026.

Órgão

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

Unidade

Prefeitura

Local

Currais Novos/RN

Fornecedor

MANUEL GASPAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (23.895.214/0001-79)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

34

Assinatura

04/01/2026

Vigência

04/01/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 84.000,00 / R$ 84.000,00

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Publicado no PNCP

09/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).