Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sedes do escritório em Natal/RN e Brasília/DF) e destinados a assessorar o Gabinete do(a) Prefeito(a) e as secretarias municipais, especialmente em assuntos de natureza jurídica e de interesse da Administração Pública, inclusive junto aos órgãos de controle interno e externo (Ministério Público, Tribunais de Contas e Câmara Municipal), compreendendo, ainda, na advocacia pública frente aos Tribunais estaduais, federais e superiores, entidades autárquicas e fundações públicas, sempre no que tange a questões afetas ao município, e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.

Órgão

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Unidade

MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS

Local

Pendências/RN

Fornecedor

THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (40.647.316/0001-94)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2002000149

Assinatura

30/08/2026

Vigência

30/08/2026 a 30/08/2027

Valor inicial / global

R$ 156.000,00 / R$ 156.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

01/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).